Manaus – O prefeito de Tefé, Normando Bessa (PMN), está entre os 60 prefeitos dos interior do Estado que não prestaram contas dos recurso Federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor que Normando Bessa não prestou contas, em 2018, chegou ao montante de R$28.682.236,90, segundo dados divulgados pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Além de não prestar contas dos recursos repassados do Fundeb, o prefeito vem sendo cobrado por profissionais da edução por falta de pagamentos salárias. Os trabalhadores relatam que a prefeitura pretende pagas os contratados da zona Urbana no dia 6 e os contratados da zona Rural, no dia 10 de agosto.
O outro lado
A prefeitura não responde os motivos da não prestação de contas dos recursos do Fundeb.
Veja os dados do FNDE
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Governo
O governo do Amazonas não prestou contas de mais de R$1.071 bilhão referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pelo governo federal, nos primeiros sete meses de 2018. O balanço foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na manhã desta quarta-feira (1º), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
“No primeiro semestre deste ano, a Seduc (Secretaria de Estado de Ensino e Qualidade) recebeu mais de R$ 944,4 mil, que somados ao mês de julho chega a R$ 1.071.912.009,05. O Amazonas só apresentou relatório referente ao primeiro bimestre – janeiro e fevereiro. Não se justifica uma secretaria com a estrutura da Seduc receber mais de R$ 1 bilhão em sete meses e que não preste contas destes gastos. O prazo para prestação de contas do segundo e terceiro bimestres já está vencido. Isso é o mais absoluto desleixo de uma administração”, disse Serafim.
O parlamentar também mostrou a situação dos municípios do interior do Estado. Dos 62, apenas Silves apresentou relatórios com os seus gastos do Fundeb. “Quero cumprimentar o prefeito de Silves, Aristides Queiroz, pela responsabilidade. Uma cidade muito pequena e que dá o exemplo aos 61 municípios do Amazonas, inclusive a capital, e ao governo do Estado. A lei diz que até o final do mês subsequente ao encerramento do bimestre as contas devem ser apresentadas e, lamentavelmente, a lei não está sendo respeitada”, lamentou.
O líder do PSB na casa legislativa ainda disse que os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devem tomar urgentemente as devidas previdências sobre o caso. “Considero que o Fundeb foi uma vitória da Educação brasileira, mas a maneira como estados e municípios estão o conduzindo não é adequada. Há de ser feito algo. MPF e TCE devem agir com o maior vigor, porque não há nenhum cuidado ou responsabilidade sobre esses recursos. O Fundeb é dos professores e não do gestor”, concluiu o parlamentar.
