O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, interior do Amaznas, obteve, na última sexta-feira (13), decisão que determina a imediata suspensão da apresentação do grupo “Barões da Pisadinha”, agendado para ocorrer no aniversário da cidade, entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2023.
A decisão foi concedida no curso da Ação Civil Pública (n. 0600027-38.2023.8.04.7600), proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso. Diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, não se justificando o custeio de show de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para a banda musical.
Com a decisão, o Município deve se abster de ordenar e efetuar quaisquer pagamentos com recursos públicos para a dita apresentação artística, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O Promotor de Justiça, Kleyson Barroso, reforça que o Ministério Público não é contra as atividades que proporcionem lazer, entretenimento e cultura aos cidadãos. “Foge ao senso de responsabilidade e zelo com o dinheiro público, o gestor municipal desembolsar R$ 290.000,00 para pagamento de um show musical com duração aproximada de 1 hora e 30 minutos, enquanto a cidade exige maior atenção com demandas de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico”, declarou.
Dívida milionária
Além disso, o prefeito do município, José Claudenor Pontes, não paga a conta de luz da Amazonas Energia desde 2017, o que levou o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a solicitar da Justiça o bloqueio de R$ 5,7 milhões de seus bens.
Em maio de 2019, a Prefeitura firmou Termo de Confissão de Dívida no valor de R$ 2.112, 304,22, mas não cumpriu o acordo. A dívida com a concessionária é do fornecimento de energia a 32 unidades municipais. Por exemplo, secretarias, escolas e abrigos.
O MP ainda quer que o prefeito seja obrigado a devolver ao município o valor do prejuízo causado pela má administração dele,