MANAUS (AM) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), preso há mais de 15 dias sob suspeita de envolvimento em esquema de rachadinha em Manaus. A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional nesta segunda-feira (20).
O habeas corpus foi negado com base em uma questão processual. De acordo com o entendimento do ministro, a defesa recorreu prematuramente ao STJ sem antes esgotar todas as instâncias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O processo ainda precisa ser apreciado pelo colegiado do tribunal estadual.
Em sua fundamentação, Herman Benjamin destacou que “não é cabível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador”, referindo-se à necessidade de que o caso fosse antes submetido ao conjunto de juízes do TJAM.
Com a decisão, Rosinaldo Ferreira da Silva permanecerá custodiado enquanto aguarda o julgamento de seu caso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que deverá definir a legalidade da prisão preventiva.
