Manaus – O que aconteceu foi um estelionato eleitoral. Durante a campanha se prometeu que não haveria aumento”, declarou o vereador Chico Preto (PMN), após o prefeito em exercício Marcos Rotta ter anunciado o aumento da tarifa do transporte público para R$ 3,30 na manhã desta quinta-feira (26).
O vereador compareceu ao anúncio da mudança da tarifa e questionou, ao prefeito em exercício, o motivo pelo qual a Prefeitura não levou em consideração as dívidas das dez empresas que possuem a concessão do serviço em Manaus, para que o reajuste da tarifa fosse evitado neste momento de crise.
“As empresas durante anos deixaram de pagar suas obrigações e a Prefeitura sabe disso. Ouso dizer que a prefeitura sabe quanto é, agora não consigo dizer o motivo pelo qual a prefeitura não coloca esse assunto em pauta. Por que somente a população tem que pagar essa conta? São milhões de reais em dívida de tributos municipais, lembrando que as empresas já são isentas de muitos impostos”.
Em entrevista à reportagem de A CRÍTICA, Chico Preto criticou a Prefeitura em, passados quatros anos, não ter feito o levantamento das dívidas e de não ter colocado o assunto em pauta. “Quatro anos para apurar as dívidas e não fizeram? Não tomaram uma providência que poderia ter evitado esse aumento no momento delicado da economia?”.
Dinheiro volta para empresas
Além da dívida, ele cobrou os quase R$ 50 milhões que retornam aos empresários anualmente. O dinheiro é referente aos créditos comprados antecipadamente, que perdem validade a cada final do ano. “Existe um número considerado de pessoas que não usam os créditos e aquilo some e vai para o bolso dos empresários. O Sinetram (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas) vende os créditos, e o próprio Sinetram se paga”.
Para o vereador, o sistema de transporte atual não pode ser considerado “público”, uma vez que, segundo ele, o poder municipal não tem nenhum controle sobre o serviço. “Seria público se a Prefeitura tivesse controle sobre ônibus, sabendo quantos funcionários de fato existem, quantas vezes a catraca gira por dia. Mas não. É um sistema privado. O Sinetram monta um teatro para aumento da tarifa e a Prefeitura mais uma vez, sem apresentar nenhuma planilha à população, se convalida a esse teatro”.
Resposta
O prefeito em exercício Marcos Rotta (PMN) respondeu ao vereador que as dívidas das empresas com o município também são uma preocupação dele, mas passou a palavra ao subprocurador do Município, Rafael Albuquerque. “Há uma equipe apurando isso, é uma situação que não é tão simples, porque as empresas possuem débitos mas também possuem créditos. Todos os anos que temos eleições em Manaus, por um ajuste entre o Tribunal Regional Eleitoral é facultada o transporte gratuito, porém, não é gratuito porque quem paga é o poder concedente, há créditos nas empresas”, respondeu o subprocurador.
Segundo Albuquerque, o levantamento das dívidas será apresentado “num futuro próximo”. Sobre o dinheiro que volta para as empresas – referente aos créditos não utilizados pela população – foi informado que, com o aumento dos postos de vendas de crédito, que passará de 12 para 200 em dois meses, o usuário “terá mais controle da compra”. “Ele vai conseguir ver com mais facilidade o que tem de sobra para ele, e com isso passa a ter mais controle para evitar essa sobra para a empresa”, justificou o secretário municipal de Transportes Urbanos, Coronel Audo Albuquerque.
O vereador, no entanto, não se contentou com as respostas. “Fiz duas simples perguntas, enrolaram e não responderam. É dever deles apresentarem as planilhas, para que pudéssemos acreditar que o aumento seria inevitável, com as cartas sobre a mesa. Lamentável pois começaram o ano com este aumento, para piorar estando a CMM (Câmara Municipal de Manaus) em recesso onde o debate não pôde se instalar”.
Com informações Portal Acrítica.
