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PL do Governo do Estado prevê que policiais adquiram armas diretamente das corporações

Conforme o projeto, armas destinam-se à proteção pessoal e familiar dos agentes de segurança. Foto: Herick Pereira/Secom

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MANAUS (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta terça-feira (29/03), Projeto de Lei (PL) estabelecendo a alienação onerosa de armas aos agentes do sistema estadual de segurança pública. A medida deve permitir que policiais adquiram, diretamente das corporações, armamento de porte para proteção pessoal e familiar.

O PL prevê que o agente de segurança compre sua arma, para uso fora do serviço, a preço de custo, o que representa economia para os agentes de segurança.

A compra de armas por agentes de segurança, nessa modalidade, é uma condição prevista no Estatudo do Desarmamento, cuja regulamentação cabe aos Estados. No Amazonas, a expectativa é que sejam colocados à disposição dos agentes de segurança revólveres calibre 38 e pistolas .40.

De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a venda direta para o porte dos agentes de segurança serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e convertidos em investimentos no setor.

Modernização de armamento – O Governo do Amazonas começou, este ano, o reaparelhamento e modernização do arsenal bélico das forças de segurança. De forma gradual, as Polícias Civil e Militar passam a usar a bereta 9 milímetro, arma com maior capacidade de combate.

No início deste mês, o governador Wilson Lima entregou 3.865 novas armas para a Polícia Civil e Polícia Militar do Amazonas. Foi o primeiro lote de armamento entregue, para substituir pistolas antigas. Ao todo serão entregues aproximadamente 11 mil pistolas para modernização do arsenal das polícias ao longo do ano de 2022.

Colaboração para o Expresso AM, em Manaus:

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