Brasília – A PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos no país por 20 anos, terá um impacto “severo” na camada mais pobre da população – alertou a ONU nesta sexta-feira (9).
Se adotada, a proposta do governo Michel Temer para relançar o crescimento “bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social”, denuncia o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, em um comunicado.
Segundo ele, isso coloca “toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”.
Alson denuncia ainda que a PEC 55 vai agravar as desigualdades sociais.
“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, criticou.
“Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o Brasil, os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos 20 anos”, completou o relator.
O fato de Temer ter assumido o cargo após o polêmico processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff “destaca preocupações ainda maiores”, já que o peemedebista nunca apresentou seu programa ao eleitorado, completou Alson.
O texto prevê a manutenção de um teto de gastos públicos por duas décadas, período durante o qual o orçamento não poderá ser aumentado acima da inflação anual. Isso inclui os recursos para educação e saúde.
