MANAUS (AM) – O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou, na manhã desta quarta-feira (13), uma vistoria técnica integrada e o embargo de uma obra localizada no conjunto Parque Mosaico, Zona Oeste da capital, após um acidente ocorrido na terça-feira (12), que resultou na morte do trabalhador Luciano Ferreira dos Santos, 30 anos, durante um serviço de escavação no canteiro de obras.
A ação contou com a participação de equipes do Implurb, da Defesa Civil municipal e representantes da empresa responsável pelo empreendimento. Durante a fiscalização, a obra foi notificada e embargada integralmente, de forma preventiva, em razão dos riscos à segurança dos trabalhadores e das circunstâncias relacionadas ao sinistro registrado no local.
A medida da prefeitura atende as diretrizes de fiscalização urbana e segurança previstas na legislação municipal e nos instrumentos urbanísticos vinculados ao Plano Diretor de Manaus, visando preservar vidas, garantir condições adequadas de trabalho e assegurar o cumprimento das normas técnicas aplicáveis às atividades de construção civil.
A construtora tem alvará de construção regularizado junto à prefeitura, com prazo de 720 dias, e vencimento em 1º de fevereiro de 2027.
Obras
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, explicou que, mesmo em obras devidamente licenciadas e com alvará de construção, o município possui competência legal para realizar fiscalizações técnicas e verificar se a execução segue em conformidade com os projetos aprovados e com as normas de segurança exigidas.
“Uma obra, mesmo licenciada e com alvará, permanece sujeita à fiscalização do município para verificação de conformidade entre o projeto aprovado e aquilo que está sendo executado no local. Outra possibilidade de atuação ocorre justamente por questões de segurança, seja por iniciativa da própria prefeitura, por denúncia ou, como neste caso, diante de um acidente grave com vítima fatal. A legislação municipal prevê claramente a possibilidade de embargo quando há risco à segurança dos trabalhadores e da coletividade”, destacou.
Drenagem
Segundo informações levantadas durante a vistoria, o acidente ocorreu durante um serviço de escavação para implantação de tubulação de esgoto. As circunstâncias do ocorrido seguem sob apuração dos órgãos competentes, incluindo perícia técnica e investigação policial.
A obra permanece interditada e sem autorização para retomada das atividades. Para eventual liberação, os responsáveis deverão apresentar laudos técnicos que comprovem a eliminação dos riscos existentes, adequação integral às normas de segurança e cumprimento das exigências determinadas pelos órgãos fiscalizadores.