Manaus – O grupo de trabalho criado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar informações sobre grampos em telefones de advogados no âmbito da Operação Lava Jato se reunirá amanhã (segunda-feira) e terça-feira para decidir que medidas serão adotadas contra o juiz federal Sérgio Moro, autor das sentenças que autorizaram as interceptações telefônicas.
A informação foi dada pelo advogado amazonense Daniel Nogueira, um dos membros do grupo de trabalho que também é composto pelo secretário-geral adjunto da OAB Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ), José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), pelos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR), José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).
“Nós já nos reunimos, requisitamos informações no caso especifico da Lava Jato do juiz Sérgio Moro. Ele já prestou informações. A partir dos processos que decorreram da Lava Jato, estamos nos organizando para tomar as medidas necessárias. Estamos na fase de deliberação dessas medidas”, disse Daniel Nogueira. Uma das medidas tomadas pela OAB, com base no trabalho do colegiado, ocorreu na quinta-feira com uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resguardar o sigilo do conteúdo das gravações telefônicas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano e Cristiano Zanin Martins, que representam o ex-presidente Lula, e do Escritório Teixeira Martins & Advogados.
“Preocupa muito essa a história de tentar ouvir (grampos) advogado por que é advogado. A única coisa que fez de “errado” é ser advogado. Até por um mecanismo de ampla defesa deve ser mantido em sigilo, por definição legal e comando constitucional, as comunicações do advogado com clientes. Imagine o absurdo: uma das partes ouve todas as conversas e estratégia e troca de informações da outra. Há um desequilíbrio de armas. É inaceitável. É um maltrato ao Estado de direito como um todo. Não é preocupação só como advogado é com o cidadão. Imagine um acusador que tenha acesso às informações privadas da defesa com seu cliente! Isso é de um absurdo enorme. Por isso a lei proíbe que isso ocorra”, afirmou Daniel Nogueira.
Uma das questões que o grupo de trabalho da OAB está analisando é se as exigências da Resolução 217 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram cumpridas na decisão que grampeou os advogados, ressaltou Daniel Nogueira. O normativo, aprovado no dia 16 de fevereiro, endurece as regras de autorização de inteceptações telefônicas. “O grupo se reúne nos dias 11 de 12 de abril. Em pauta serão discutidas as medidas a serem tomadas, concretamente. O advogado não pode ser objeto de escuta policial só por exercer a sua profissão e tentar defender os interesses do seu constituinte. O celular do advogado foi grampeado sem justificativa plausível. Foi argumentado apenas que ele era próximo dos acusados e tinha prestado serviço jurídicos ao investigado”, disse Nogueira, ressaltando que não poderia antecipar as possíveis medidas que serão adotadas pela OAB em relação a Sérgio Moro.
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