Brasília – Numa ação pouco usual para a equipe econômica, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fará nesta quinta-feira (6), às 20 horas, um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em defesa da aprovação da proposta de criação do teto do gasto.
Durante três minutos, Meirelles vai explicar para a população o que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria o limitador do crescimento das despesas do governo, e que ela é a peça fundamental do governo Michel Temer para conseguir a recuperação da contas públicas e a retomada do crescimento econômico. PEC do Teto é a saída para a crise, dirá Meirelles Na gravação, o ministro usa uma linguagem simples e direta.
A ideia foi que ele usasse na gravação um tom mais próximo do cotidiano para fazer com que as pessoas entendam a proposta, que é bastante técnica e complexa. Além de explicar para a população o que é o teto, Meirelles vai defender a sua aprovação pelo Congresso Nacional como a “saída da crise” e o caminho necessário para a recuperação dos 12 milhões de empregos perdidos no País.
O foco do discurso do governo é relacionar o aumento do desemprego com odesequilíbrio das contas públicas. O que é a PEC do Teto Pela proposta do governo, durante os próximos 20 anos (com possibilidade de mudança do formato de correção a partir do décimo ano), as despesas públicas serão corrigidas no máximo pela inflação do ano anterior, ou seja, não terão crescimento real (acima da inflação).
Principal arma O pronunciamento faz parte de uma ofensiva iniciada pelo governo nesta semana para conseguir a aprovação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados e que inclui campanha publicitária nos principais veículos de informação do País. Com baixo apoio popular e com a retomada da economia ainda sem deslanchar, a PEC do teto do gasto virou a principal arma do governo para melhorar a sua avaliação e conseguir ampliar a confiança e os investimentos.
O governo tem pressa porque precisa aprovar rapidamente o teto para evitar uma piora da sua avaliação. Contrapartida: entidades calculam perda de bilhões na Saúde pública Três entidades de Saúde – o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) – calculam que a PEC do Teto nos próximos 20 anos pode alcançar perdas bilionárias para o setor de saúde. De acordo com as entidades, atualmente o governo, os estados e os municípios gastam cerca de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a PEC do Teto, o gasto cairá mais ainda no futuro, para cerca de 2% do PIB ao final de 20 anos.
O Conselho Nacional de Saúde calcula perdas para a saúde nos próximos 20 anos em R$ 424 bilhões. Representantes do governo contestam essas estimativas, segundo reportagem do G1 nacional.
Por Estadão Conteúdo.