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BRASÍLIA|Em novo veto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6) à Lei nº 14.019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), desobriga o uso de máscaras em estabelecimentos prisionais ou de cumprimento de medidas socioeducativas.
A equipe presidencial justificou que há há diversas normas de trabalho sendo elaboradas a respeito de cada setor e que os estados e municípios, nos casos que estiverem sob seus cuidados, também poderão elaborar novas normas.
O presidente ainda vetou a obrigação de estabelecimentos comerciais a informarem, por meio de cartazes, a forma correta de utilizar máscaras e a informação sobre o número-limite de pessoas no local.
