MANAUS – AM | Em meio a pedidos de intervenção na saúde pública do Amazonas por parte da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Ministério Público Federal (MPF) resolveu esclarecer que as medidas recomendadas ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) requerem a adoção de ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas adotadas pelo governo do Amazonas no combate à pandemia de covid-19.
Com isso, o MPF reforça que não há pedido de intervenção feito pelo órgão, pois cabe ao Ministério da Saúde manifestar-se acerca da capacidade do Estado do Amazonas para averiguar as ações tomadas no combate à pandemia.
Caso haja a comprovação de incapacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações, após as auditorias e fiscalizações recomendadas, cabe ao MPF assumir diretamente a prestação dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e o atendimento em saúde relativos à pandemia, mas que não chega a ser uma intervenção, nos termos da Constituição Federal.
Por fim, cabe ressaltar que o MPF não apoiou ou se manifestou sobre qualquer pedido de intervenção feito por parlamentares.
