MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) renovou pela sétima vez o inquérito civil que apura as condições estruturais da Escola Municipal Professora Maria do Socorro Azevedo de Oliveira, no Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, mesma unidade onde um estudante de 15 anos foi baleado nas costas em 2017, durante tentativa de assalto. A decisão, publicada nesta quinta-feira (1º), mantém a pressão por melhorias no local, que funciona em prédio alugado e apresenta deterioração severa, segundo laudo técnico.
O caso ganhou novos contornos após vistoria do MP e do Núcleo de Apoio Técnico confirmar a falta de condições mínimas para o funcionamento da escola. O promotor Marcelo Pinto Ribeiro determinou a preparação de uma Ação Civil Pública contra o Município, exigindo a transferência para um prédio adequado ou reformas urgentes.
O inquérito, iniciado após o episódio em que um ex-aluno de 14 anos atirou contra um colega na saída das aulas, revela a dupla negligência: além da violência no entorno, a estrutura física compromete o direito à educação. Testemunhas relataram à época que o atirador tentou roubar a mochila e o celular da vítima por volta das 11h30, evidenciando riscos que persistem seis anos depois.
A Promotoria ressalta que a judicialização foi o último recurso após falhas da Prefeitura em sanar problemas que incluem desde infiltrações até a falta de segurança, – agravada pelo histórico de criminalidade no local. O MP defende que o poder público garanta ambientes escolares “seguros, salubres e equipados”, conforme determina a Constituição.
