MANAUS – AM | Ministério Público do Amazonas pediu nesta quarta-feira (27) a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida, da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e de pessoas acusadas de furar a fila da vacina da Covid-19.
Na decisão, o desembargador plantonista José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), declinou a competência para Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por entender que se trata de crime federal.
David Almeida teria cometido crimes de Falsidade Ideológica e de Peculato, enquanto a titular da SEMSA e o médico/assessor Djalma Pinheiro Coelho, o crime de Peculato. Os dez médicos nomeados como Gerente de Projetos também ficariam enquadrados no crime de Peculato. O mesmo crime se encaixaria para os agentes públicos que tomaram a vacina de forma irregular, e a vacinação de particulares que furaram a fila também deve ser apurada.
Segundo o MP, a contratação dos 10 médicos “deu-se em evidente hipótese de beneficiamento do seleto grupo, composto por pessoas com ‘ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”, e que teria ocorrido dias 18 e 19 de janeiro de 2021, “no acender das luzes da vacinação”.
O vídeo em que David Almeida informa que publicaria uma portaria para proibir fotos durante o ato de vacinação também foi usado como argumento. “o que alega importar em grave afronta ao princípio da publicidade.
Além das médicas, alguns secretários já imunizados também poderão responder na Justiça pelo crime de peculato, como: a Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, do Subsecretário de Saúde Municipal, Luiz Cláudio de Lima Cruz, do Secretário Municipal de Limpeza, Sebastião da Silva Reis (vulgo Sabá Reis), do assessor II da Secretaria Municipal de Saúde, Clendson Rufino Ferreira, e do Advogado e Assessor I da Secretaria Municipal de Saúde, Stenio Holanda Alves, conforme lista enviada ao TCE-AM pela Prefeitura de Manaus.
Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. Confira:
O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo Prefeito. Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal. Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus.
Confira o documento na íntegra:
