MANAUS – Em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) começou a investigar o caso em que o PM Aldo Bertone Fernandes Vasconcelos foi acusado e filmado batendo em uma mulher e em um homem algemado, no fim de semana.
De acordo com a Promotoria de Justiça local, o MP instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000082 para apurar denúncias de agressões praticadas por um policial militar do município.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, após o recebimento de representação formal protocolizada por um vereador do município, além de manifestações de autoridades locais solicitando providências diante da gravidade dos fatos.
Agora, o Comando da Polícia Militar e a Guarda Municipal têm 48 horas para responderem ao Ministério Público.
O CRIME
Segundo o despacho, a análise preliminar do vídeo aponta que o policial identificado como Aldo Bertone Fernandes Vasconcelos aparece sem fardamento em uma residência, agredindo um suposto casal, sob o olhar de um agente da Guarda Municipal, que acompanhava a ocorrência. O procedimento também busca apurar a legalidade da atuação dos agentes envolvidos e eventual ocorrência de ilícitos administrativos e penais.
No procedimento, o promotor destaca que os fatos provocaram intensa repercussão social no município e exigem “apuração adequada, objetiva, imparcial e célere”. O Ministério Público também ressaltou que a investigação será conduzida com observância ao devido processo legal, à imparcialidade e à preservação dos direitos fundamentais de todos os envolvidos.
A investigação teve início na Promotoria de Justiça de Eirunepé, motivada por uma representação formal de um vereador e por manifestações de outras autoridades locais que cobravam providências diante da gravidade das cenas. O promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira expediu ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar, à 1ª Companhia Independente da PM em Eirunepé, à Delegacia Interativa de Polícia e à Guarda Municipal, estabelecendo prazo de 48 horas para as respostas.
Entre os esclarecimentos exigidos pelo MPAM, estão informações sobre a eventual abertura de procedimento disciplinar, o afastamento do policial das atividades operacionais e o possível recolhimento de sua arma de fogo funcional. A Promotoria também questiona se já há investigação formal em curso e solicitou acesso a relatórios, escalas de serviço e registros de ocorrência vinculados ao episódio.
No mesmo despacho, o Ministério Público requisitou que a Polícia Civil instaure imediatamente um inquérito, caso ainda não exista procedimento aberto para apurar os fatos. Determinou, ainda, a identificação e a oitiva das vítimas, testemunhas, policiais envolvidos e do agente da Guarda Municipal que aparece nas imagens, além da preservação integral dos vídeos e de todo o material audiovisual relacionado.
Segundo o promotor, o episódio gerou ampla comoção social em Eirunepé e exige uma apuração “objetiva, imparcial e célere”. O MPAM reforçou que a investigação respeitará o devido processo legal e os direitos fundamentais de todos os envolvidos.