O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou estados a utilizarem R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e mais R$ 18 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos em ações de controle ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na Portaria nesta terça-feira (24) no diário Oficial.
“Fica autorizada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados no exercício de 2019 aos Fundos Estaduais e Distrital em ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”, diz o texto.
O texto ainda acrescenta que recursos que forem identificados a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em danos ao Erário ou em comprometimento da aplicação regular, serão bloqueados.
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