Rio –A atriz Monica Iozzi foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Gilmar Mendes.
O ministro processou a atriz por causa de uma publicação no Instagram, na qual Iozzi criticou o hapeas corpus concedido ao médico Roger Abdelmassih, acusado de abusar sexualmente de pacientes.
“Se um ministro do STF faz isso… nem sei o que esperar”, afirmou a atriz.
“A requerida tem direito de manifestar a sua opinião através de redes sociais, desde que o faça licitamente, isto é, sem violar a dignidade, a honra e a imagem das pessoas. Até este ponto, atua legitimamente exercendo um direito.
Ocorre que o sistema civil também considera ato ilícito quando o titular do direito se excede ao exercê-lo, nos termos do art. 187 do Código Civil.
Vejamos: ‘também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes’.”
Além da indenização, a atriz teve que tirar a publicação do ar e deverá arcar com os encargos advocatícios. Mendes havia pedido R$ 100 mil de indenização.
