MANAUS (AM) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação contra Rafael de Araujo Romano, desembargador já aposentado, acusado de abusar sexualmente da própria neta. Ele se entregou às autoridades na última sexta-feira (20), em Manaus, e foi preso.

A decisão foi contrária a uma reclamação constitucional que pretendia invalidar o trânsito em julgado. Com isso, todos os atos processuais permanecem válidos, inclusive a execução da sentença em regime fechado.

Os advogados do ex-magistrado alegaram que houve erro na declaração de encerramento do processo e sustentaram que ainda existia um recurso pendente de análise no STF. Argumentaram ainda que a prisão feriria o princípio da presunção de inocência. Toffoli, contudo, entendeu que não há falhas que autorizem a interferência do tribunal por meio desse tipo de recurso. Para o ministro, a reclamação constitucional não serve como ferramenta para revisar supostos equívocos processuais nem para substituir os recursos previstos em lei.

A ordem de prisão contra Romano foi expedida em 2020, depois que todas as possibilidades de recurso se esgotaram. A Justiça também determinou a abertura de procedimento para avaliar a perda do cargo público e a possível revogação da aposentadoria.

Segundo os autos do processo, os crimes aconteceram entre 2009 e 2016, período em que a vítima ainda era criança, aos 7 anos, e depois adolescente, aos 14. O caso veio a público em 2018, quando a jovem contou os abusos à mãe, que levou a denúncia ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).