São Paulo – O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, nomeou sua sócia em um escritório de advocacia para chefiar o seu gabinete no ministério. A nomeação da advogada Lilian Claessen Miranda Brandão foi publicada na edição da última terça-feira (14) no Diário Oficial da União. De acordo a portaria de sua nomeação, Lilian receberá um salário de R$ 11,2 mil.
Torquato Jardim tomou posse como ministro da Transparência no último dia 2 em meio à polêmica que resultou na exoneração de seu antecessor,Fabiano Silveira, flagrado em conversas com o delator da Operação Lava Jato Sérgio Machadodando orientações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como se defender da operação.
Torquato, que já foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mantinha, desde julho de 2014, escritório Torquato Jardim Advogados Associados. No cadastro nacional de empresas junto à Receita Federal, Torquato e Lilian Brandão aparecem como sócios do escritório: ele como sócio-administrador, ela como sócio com capital. No dia 7 de junho deste ano, quatro dias após a posse de Torquato como ministro, a situação cadastral da sociedade foi alterada do status de “suspensa” para “interrupção temporário de atividades”.
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Cadastro nacional de empresas da Receita Federal mostra que Torquato Jardim e sua chefe de gabinete, Lilian Brandão, são sócios em um escritório de advocacia
O cargo ocupado por Lilian no Ministério da Transparência é do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores de carreira quanto por pessoas de fora do funcionalismo público. A nomeação de Lilian acontece quatro dias depois de o governo ter anunciado o congelamento de 4,3 mil cargos comissionados alegando corte de gastos.
O presidente da Unacom (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Rudinei Marques, disse que o departamento jurídico da entidade está elaborando um parecer para determinar se haveria conflito de interesse na nomeação de Lilian.
“Já encaminhamos essa questão ao nosso departamento jurídico para ver se não tem conflito de interesse. Se houver, vamos acionar a Comissão de Ética da Presidência da República”, afirmou.
Rudinei disse que a nomeação de Lilian Brandão “pegou mal” junto aos servidores do ministério, que já haviam se manifestado em diversos Estados do Brasil quando as gravações sobre Fabiano Silveira vieram à tona. “Pegou muito mal. Recebi vários e-mails de diversos filiados em todo o país reclamando dessa situação”, afirmou o presidente da Unacom.
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