Manaus – Na última segunda-feira, 27,o governo do estado do Amazonas recebeu a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas e do Ministério Público Federal para paralisar a suspensão, por 90 dias, a adoção de medidas de reordenamento da rede pública de saúde.
Nesse período, os órgãos pedem que seja elaborado estudo detalhado dos contratos vigentes na pasta da saúde para avaliar a efetividade e possível redução de custos antes da implementação da proposta de reordenamento.
O processo de análise , segundo a promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), pode acarretar em uma redução de custos sem a necessidade de afetar o atendimento.
O Governo do Estado do Amazonas tem dez dias para informar ao MPF/AM e ao MP/AM sobre cumprimento da recomendação e deverá ainda enviar relatórios quinzenais sobre o andamento do estudo para possível redução de custos em contratos.
O estudo deverá ser acompanhado pela Procuradoria-Geral do Estado, que deve analisar juridicamente os contratos em vigor.
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