Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Duarte Alecrim, o sócio-gerente do Hospital Santa Júlia, Edson Sarkis Gonçalves, e ex-dirigentes sindicais de estabelecimentos de saúde no Estado por dispensa ilegal de licitação.

A investigação do caso mostrou que a contratação do Hospital Santa Júlia, iniciada em 2011, ocorreu por inexibilidade de licitação, sob a falsa alegação de ser o único estabelecimento de saúde do Estado capaz de realizar cirurgias cardíacas em crianças.

Representação do MP junto ao TCE contra Wilson Alecrim classificou como indevida a dispensa de licitação, já que o Hospital Adventista de Manaus também se declarou apto a prestar os serviços.

O órgão apontou ainda, entre outras irregularidades, a ausência de confirmação da veracidade da declaração do Sinessam que serviu de fundamento para a declaração de inexibilidade de licitação, já que outras entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sequer foram consultados.

Se condenados, os réus podem receber um somatório de penas individuais que variam de três a cinco anos de prisão para cada vez que cometeram o mesmo crime, já que cada réu praticou, no mínimo, duas vezes o crime de dispensa ilegal de licitação. O MPF/AM pediu ainda que os réus sejam obrigados a reparar os danos causados aos cofres públicos no valor de quase R$ 12 milhões.

Outro lado

Em nota, a direção do Hospital Santa Júlia informou que não foi notificada oficialmente pelo poder judiciário. O ex-secretário estadual de saúde, Wilson Alecrim, informou também por meio de nota que não recebeu notificação da decisão liminar, mas que já acionou um advogado para cuidar do caso. Ele afirma ainda que a contratação foi feita dentro da legalidade.