SANTA CATARINA | Uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal.

Uma reportagem feita pelo The Intercept revela que a criança foi levada a um abrigo e está sendo mantida lá há pelo menos um mês, para não realizar o procedimento – que é assegurado por lei em caso de violência sexual.

Segundo a reportagem assinada pelas jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, a criança, então com dez anos, foi levada pela mãe ao hospital no início de maio, dois dias após descobrir a gestação.

A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, alegando que pelas normas do hospital o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas. A criança estava, naquele momento, com 22 semanas e dois dias de gestação.

A menina foi encaminhada a um abrigo onde deveria ficar até que não se encontrasse mais em situação de risco (de violência sexual) e pudesse retornar à família. 

Na autorização da medida protetiva, a juíza Joana Ribeiro Zimmer compara a proteção da saúde da menina à proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreveu.

Em audiência realizada no dia 9 de maio, ambas tentam induzir a menina a manter a gravidez, segundo vídeo obtido com exclusividade pela reportagem do The Intercept e do Portal Catarinas. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a magistrada.

Na audiência, a criança deixa claro sua vontade de não prosseguir com a gravidez, como havia falado anteriormente à psicóloga que a atendeu no hospital. A mãe tenta, em vão, convencer a juíza a deixá-la levar a filha para casa. 

Na data de hoje, a menina já caminha para a 29ª semana de gravidez.

Em nota enviada à reportagem do The Intercept e do Portal Catarinas, a juíza Joana Ribeiro informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa”.

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