Condicionado a seguir e apoiar todos os atos bolsonaristas no Amazonas como forma de se estabelecer como líder da direita no Amazonas, o ex-candidato a prefeito e ex-candidato a senador Coronel Menezes foi às ruas e entrou na fila dos atos antidemocráticos que pediram golpe militar no Brasil nesta quarta-feira (2).
Só que a Constituição aponta que pedir golpe, atentar contra as instituições democráticas e tentar anular resultado de eleição são crimes contra a democracia. Se for pedida investigação por parte do Ministério Público Federal, o Coronel aposentado do Exército pode ter a ficha suja e ser impedido de assumir cargo eletivo e até mesmo de concorrer em 2024.
Além disso, pelo Código Penal, atentar contra a democracia é crime e pode dar cadeia. A Lei 14197 de 2021 deixa bem claro que os atos são, de fato, criminosos.
Menezes tirou fotos, abraçou bolsonaristas e saiu com a camisa da Seleção na Ponta Negra. Acampados na frente do Comando Militar da Amazônia desde a noite de terça-feira, os bolsonaristas gritaram palavras de ordem, entre elas, “intervenção”, o que é ilegal.
Citado mais de uma vez pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o artigo 142 da Constituição de 1988 foi usado nas ruas pelos bolsonaristas, mas não há nada que justifique. Nas declarações, o trecho da Constituição é usado como uma espécie de autorização, ou legitimação constitucional, para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica atuem como um “poder moderador”, caso sejam convocados para uma “intervenção militar” e para “manter a ordem”. Juristas e ministros, no entanto, condenam tal interpretação. O próprio STF já julgou que as Forças Armadas não são poder moderador.
O trecho da Constituição que trata da atuação das Forças Armadas (FFAA) e as posiciona sobre o poder “soberano do presidente da República” em questão, diz o seguinte:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Menezes subiu em caminhão e postou nas redes sociais que fez isso “por amor ao Brasil”. Não é o que aponta a legislação brasileira. A vitória de Lula (PT) já foi homologada pelo TSE e o período de transição já começou.
NAZISMO
O Ministério Público de Santa Catarina foi o primeiro a acionar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e já trabalha para identificar as pessoas que fizeram saudação nazista durante mobilizações de bolsonaristas golpistas na cidade de São Miguel do Oeste.
No Amazonas, o MP ainda não se manifestou.
Fazer apologia ao nazismo é crime. “Uma vez identificadas, será produzido um relatório e as informações encaminhadas pra 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que possui atribuição criminal, para responsabilização dos envolvidos”, afirmou a coordenadora do GAECO de São Miguel do Oeste (SC), a promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.
O caso também já está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (Necrim).
A Confederação Israelita do Brasil condenou o episódio. “As imagens de manifestantes fazendo saudações nazistas em protesto em Santa Catarina são repugnantes e precisam ser investigadas e condenadas com veemência pelas autoridades e pela sociedade como um todo. O nazismo prega e pratica a morte e a destruição”, diz trecho de nota divulgada pela entidade.
Na mesma cidade de São Miguel do Oeste a Polícia Civil de Santa Catarina prendeu membros de uma organização neonazista no último dia 20 de outubro. Na operação policial foram apreendidos livros, símbolos e bandeiras que fazem apologia ao nazismo. Também foram realizadas prisões em Florianópolis e Joinville.
ATO CRIMINOSO
Junto aos pedidos de intervenção militar, ocorrem em vários pontos do Brasil os bloqueios de estradas. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, classificou como “organização criminosa” os responsáveis pelos bloqueios bolsonaristas que estão sendo realizados nas rodovias do estado de São Paulo.
Sarrubbo afirmou ainda que investigações preliminares apontam que empresários estariam financiando os atos antidemocráticos. “Estamos trabalhando para esclarecer aqueles que estão por trás dessa organização criminosa que de fato tem fomentado a prática de vários crimes, como por exemplo apologia ao crime, incitação ao crime”, afirmou Sarrubbo.
