Manaus – Analise realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), constatou o repasse ilegal de R$ 88,2 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para uma conta do Instituto Novos Caminhos (INC) de propriedade do empresário Mouhamad Moustaf, que é apontado como líder de uma organização criminoso que desviou mais de R$ 100 milhões da saúde do Amazonas.
Ainda no relatório é apontado que os recursos do FUNDEB foram desviados para área da saúde, com total desrespeito ao § 2º do art. 25 da Lei Complementar nº 101 de 2000 que veta transferência de recursos da educação para saúde. O sistema de controle e pagamento do Governo do Amazonas não mostra a destinação final, dada a transferência do recurso do FUNDEB que se perde entre diversas contas bancárias que acabam dando ar de legalidade ao desvio de recursos públicos.
Confira o documento:
O ex-governador do Amazonas José Melo (Pros) foi preso no último domingo de 2017 quando se preparava para comemorar a festa da vira de ano com a família, na capital amazonense. Agentes da Polícia Federal o conduziram para Superintendência da Policia Federal do Amazonas, no bairro Dom Pedro. Além disso o ex-governador deve ser encaminhado ao Instituto Médico-Legal onde passara por exame de corpo de delito. Depois, será encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDPM 2) que fica na Zona Rural de Manaus.
A nova ordem de prisão é da juíza Ana Paula Serizawa, que aceitou o pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para que o ex-governador e outros oito presos no desdobramento da operação “Maus Caminhos” retornassem à cadeia.
De acordo com a decisão, o juiz federal plantonista Ricardo Sales, teria passado do horário limite do plantão judicial que é encerrado às 18h, mas o magistrado teria comunicado fora de horário que realizaria a audiências ao MPF. Ainda consta que os presos da operação “Maus Caminhos” não são diferentes dos demais detentoss apesar de terem elevada condição econômica.
Além de Melo foram presos os ex-secretários Afonso Lobo (Sefaz), Wilson Alecrim (Susam) e Evandro Melo que devem ser encaminhados ainda hoje para o Centro de Detenção Provisória.