Brasília – A consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que poderia livrar da cassação o presidente afastado da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi retirada nesta segunda-feira pelo presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA). As informações são do G1.
Enviada anteriormente pelo próprio Maranhão, a consulta fazia questionamentos sobre os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais. As respostas poderiam evitar a cassação de Eduardo Cunha.
Ao responder à consulta, por exemplo, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou parecer no qual defende que seja submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética. Além disso, recomendou que o projeto de resolução seja “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.
A consulta que pode livrar Cunha da cassação se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de resolução ou o parecer do relator no Conselho de Ética; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
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