Manaus – Aproximadamente 1,5 mil policiais que ingressaram na Polícia Militar por meio do concurso público no ano de 2008 correm o risco de ser exonerados por conta de pendências no edital 0001/2008 que lançou o concurso para praças, consideradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não foram sanadas pelo Comando Geral da PM, na época do concurso.
Na última segunda-feira, a tropa foi pega de surpresa com a notificação determinada pelo relator do processo do TCE, conselheiro Júlio Cabral, o qual acatou a determinação do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPCEA) sugerindo que todos os policiais que ingressaram na PM por meio desse concurso fossem notificados, para tomar conhecimento que há um processo tramitando no órgão e que coloca em risco a permanência deles na instituição.
O advogado da Associação de Policiais Militares do Amazonas (Apeam), Júlio César Correa, informou que o concurso foi realizado no governo do atual ministro de Minas e Energia Eduardo Braga e na gestão do coronel Dân Câmara, quando foram abertas 1.000 vagas para soldado e no ano seguinte Braga autorizou o ingresso de mais 600 da reserva desse concurso.
Ainda de acordo com Júlio César, no final de fevereiro deste ano, o processo voltou para a pauta e o TCE mandou notificar a PM que não deu nenhuma resposta e agora notificou os policiais dando o prazo de 15 dias para que as partes interessadas do processo, que são os soldados.
De acordo com Júlio César, o soldado não tem como ser responsabilizado, já que não foram eles quem organizou o concurso. No pior das hipóteses, se o concurso for anulado, ele será exonerado.
O MPCEA quer saber se o edital do concurso foi publicado apenas no Diário Oficial do Estado (DOE) ou em outros jornais como determina a lei, porque não foi apresentado o parecer jurídico da Assessoria Jurídica Administrativa Institucional (AJAI) a respeito da regularidade do concurso.
Comando não foi notificado
O comando da PM, por meio da assessoria jurídica, informou que o atual comandante não recebeu nenhuma notificação para sanar pendências, apenas para fazer a citação dos soldados e que vai acompanhá-los no que for necessário.
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