Manaus – O projeto ‘Defensoria Sem Fronteiras’ identificou, até o momento, 212 presos em situação apta a requerer progressão de pena para o regime semiaberto e outros 29 custodiados aptos para pleitear liberdade condicional, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), um dos palcos dos massacres entre presos, onde 56 presos da unidade foram mortos, que desencadearam uma crise no sistema prisional do Amazonas, em janeiro deste ano.
O dado foi divulgado, na tarde desta sexta-feira (17), pelo defensor da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS), André Castanho Girotto, um dos defensores que atuou na análise dos processos de custodiados do Compaj durante o projeto, cuja equipe informou ter analisado mais de dez mil processos durante dez dias úteis.
Com a identificação, segundo Girotto, os presos podem requerer a saída do regime fechado e a concretização da ação vai depender de análise da Justiça. “Os processos foram analisados detalhadamente e as pendências solicitadas”, disse o defensor público. Ele também informou que 980 presos do regime fechado do Compaj foram entrevistados individualmente. Girotto afirmou, ainda, que os presos da unidade prisional desconheciam a fase judicial atualizada do processo deles.
De acordo com a coordenadora geral do ‘Defensoria Sem Fronteiras’ e defensora pública de Minas Gerais, Alessa Pagan Veiga, o relatório parcial aponta que, na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), foram identificados 25 processos aptos para relaxamento de prisão, dois aptos para liberdade provisória, 91 para habeas corpus e 12 aptos para revogação de prisão.
No Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), segundo Alessa, foram identificados 80 processos aptos a solicitar Habeas Corpus, oito hábeis a requerer liberdade provisória, 38 processos aptos a solicitar revogação de prisão preventiva.
Já no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a defensora informou que o projeto identificou 78 processos aptos a relaxamento de prisão, 35 processos a revogação da prisão preventiva, 20 para a liberdade provisória e 25 aptos a habeas corpus.
Segundo a defensora pública, a Cadeia Raimundo Vidal Pessoa foi visitada por defensores públicos do Amazonas que identificaram 32 processos aptos a solicitação de relaxamento de prisão, cinco para habeas corpus, dez aptos a liberdade provisória e dois aptos a solicitar revogação de prisão.
Gargalos
A identificação dos processos pendentes, segundo Alessa, se deve à ausência do fluxo de informações entre os órgãos responsáveis pelo andamento dos processos judiciais, além de outros ‘gargalos’ no sistema judicial em fluxo de documentos, sistema eletrônico, atendimento dentro das prisões, falta de sala de defensoria, além de ausência de escoltas, em quantidade necessária, para encaminhamento de presos a audiências. “Nós detectamos gargalos em todo o sistema jurídico e prisional”, disse a defensora, acrescentando que os problemas vão ser relatados em documento onde serão apresentadas sugestões para às autoridades estaduais.
Para o corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Paulo Costa, o desconhecimento do preso sobre a situação do processo judicial influencia em “climas tensos” dentro das prisões. “A pessoa não conta o próprio tempo de pena e perde as esperanças”, disse Costa, acrescentando que, em média, há presos respondendo a até três processos concomitantes e que 90% dos presos não tem condições de contratar advogados particulares.
A ouvidora do Depen, Maria Gabriela Peixoto, disse que o trabalho do projeto deve ser continuado com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) nas próximas semanas com o atendimento aos presos. “É necessário criar a ponte entre os custodiados e os órgãos fiscalizadores”, afirmou a ouvidora.
O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que a DPE-AM vai coletar as sugestões emitidas pelo projeto e pretende viabilizar a implementação das sugestões em um período de oito meses. Segundo Barbosa, uma das metas é montar um núcleo de defensores voltados a análise de processos de presidiários e contratação de dez defensores para atuar no atendimento às unidades prisionais. “Lutar para conseguir estrutura melhor na execução penal que é o nosso maior ‘gargalo’ hoje”, afirmou o defensor público ao mencionar que se reuniu, ontem, com o governador do Estado, José Melo (PROS), e com alguns deputados estaduais para tratar do assunto.Com informações D24am.
