Brasília – O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro, que garante foro privilegiado para ser julgado apenas pelo STF.
Além da ação na Justiça Federal no Rio, há pelo menos outros 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também outras 12 ações no STF.
Em Porto Alegre, uma juíza federal negou pedido semelhante feito por um advogado. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações.
Posse suspensa
O ex-presidente foi empossado ministro da Casa Civil na manhã da quinta-feira,mesmo dia em que o ato foi suspenso por decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília.
O magistrado defende na decisão que a posse de Lula pode ter sido motivada pela intenção de escapar da jurisdição do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Como ministro, Lula só poderia ser investigado e julgado pelo STF.
A cerimônia de posse do petista ocorreu um dia depois de vir a público escuta telefônica autorizada por Moro que registrou diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
Na conversa, Dilma informa a Lula que está enviando a ele o “termo de posse” para que ele utilize o documento “em caso de necessidade”. Segundo os investigadores da Lava Jato, o objetivo da nomeação era proteger o ex-presidente de um suposto pedido de prisão iminente autorizado por Moro.
Não se tem notícia de que houvesse de fato tal pedido de prisão contra Lula. Mas o ex-presidente chegou a ser conduzido coercitivamente (quando é obrigado a depor) pela Polícia Federal na 24ª fase de Lava Jato, no último dia 4.
Lula é investigado por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas no esquema de propina da Petrobras com reformas em um sítio em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente, e em um apartamento em Guarujá (SP).
Os investigadores da Lava Jato apuram se os supostos benefícios estão ligados ao esquema que beneficiava as empreiteiras com contratos e os políticos com propina.
O ex-presidente tem negado veementemente a prática de qualquer irregularidade.
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