BRASÍLIA | O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Valor que não acatará o “super pedido” de impeachment feito por partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro. “Sem novidade nenhuma [o pedido]”, disse Lira.

“Impeachment como ação política a gente não faz. Eu faço com materialidade. Tem 120 [pedidos de impeachment] na fila”, disse o presidente da Câmara, que é aliado do presidente da República.

A representação de hoje reúne denúncias e representações feitas ao longo do mandato contra o presidente por supostos 23 crimes de responsabilidade cometidos em dois anos e seis meses no cargo.

PROCESSO DE IMPEACHMENT

Agora protocolado, o pedido de impeachment será analisado por Lira, que pode arquivar o processo ou encaminhar o pedido para a Câmara. No entanto, há um prazo para que o presidente da Casa faça isso. Dos 122 pedidos que já haviam sido apresentados, 116 ainda não foram apreciados, e seis foram arquivados. 

Se Lira optar por encaminhar o pedido, a Câmara dos Deputados precisa analisar o mérito da denúncia. O primeiro passo é criar uma comissão especial responsável por um parecer, que defenderá ou não o prosseguimento do processo. Esse relatório precisa ser votado pelo plenário da Câmara. 

Dos 513 parlamentares da Câmara, pelo menos 342 precisam votar pelo prosseguimento, 3/5 da Casa, em duas votações. Se passar, o processo vai para o Senado Federal. 

O Senado faz uma nova análise do caso e, por maioria simples, decide se haverá julgamento ou não. Se a maioria votar pela instauração do julgamento, o presidente da República é afastado do cargo e substituído pelo vice-presidente.