Brasília – A polícia Federal anexou ao inquérito que investiga o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Lava Jato o relatório de uma ligação do tucano para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, como um dos elementos que reforçam a articulação do parlamentar para aprovar um projeto de lei que teria objetivo de frear as investigações do esquema de corrupção da Petrobras – o projeto de atualização da Lei de Abuso de Autoridade. As informações são do Jota.
A interceptação do celular de Aécio foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF, no dia 10 de abril, em decisão envolvendo outros alvos, como o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), braço direito de Temer. O monitoramento foi liberado por 15 dias e poderia ser prorrogado por mais 15 dias.
Na ligação, que ocorreu no dia 26 de abril, o tucano pediu ao ministro que telefonasse para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que ele seguisse a orientação de voto proposta com Aécio no PLS 85/2017. A alternativa seria uma saída, segundo Aécio, para não parecer que a “bancada foi toda contrariada”. No mesmo dia, o plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que estabelece as novas penalidades para crimes de abuso de autoridade nos três poderes.
Em entrevistas e em declarações feitas no próprio Congresso, Gilmar já havia se declarado favoravelmente a aprovação da proposta.
Durante a conversa, o ministro concorda em ligar para Flexa que, segundo Aécio, ajudaria na condução da votação da proposta. Mendes relata ainda que já teria conversado com os senadores Antonio Anastasia (PSDB/MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o assunto.
“AÉCIO NEVES: Dá uma palavrinha com o Flexa, a importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim… de entender a profundidade da coisa.. Fala ó, acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais sereno. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto… que vota antes. Entendeu?
GILMAR: Uhum”
Ao JOTA, investigadores disseram que ainda avaliam se vão pedir ao STF o impedimento de Gilmar, no caso de o telefonema ser tratado no plenário do tribunal.
No despacho que autorizou as medidas, Fachin fala das dificuldades de avançar na apuração com métodos tradicionais e destacou a influência dos alvos.
“Quanto à imprescindibilidade da medida invasiva, destaco a gravidade dos fatos descritos, que apontam para ações delituosas em detrimento da administração pública, praticadas por autoridades detentoras de foro privilegiado e, sem dúvida, com prestígio e influência em todas as esferas da República. Essas condutas ilícitas, como se percebe, detém a clandestinidade como uma de suas principais características, o que, no mais das vezes, importa na impossibilidade absoluta de eficaz descoberta e consequente repreensão”, escreveu o ministro.
“Logo, os meios ordinários e disponíveis de prova, como testemunhas, documentos, etc., sempre se demonstrarão insuficientes às investigações de práticas que, em sua maioria, ocorrem às escondidas”, completou.
Também há registros de ligações do Aécio com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Aécio tratou de seu depoimento em inquérito aberto em desdobramento da Operação Lava Jato e a segunda ligação envolve “previdência”. O senador chega chamar o diretor de “meu amigo”.
Em nota, ministro Gilmar Mendes afirmou que “sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.”
Leia a conversa entre Aécio Neves e Gilmar Mendes na íntegra:
AÉCIO NEVES: Oi, Gilmar. Alô.
GILMAR: Oi, tudo bem?
AÉCIO NEVES: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é a sua relação com ele, mas ponderando.. Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá que era importante.. Era o Flexa, viu?
GILMAR: O Flexa, tá bom. Eu falo com ele.
AÉCIO NEVES: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?
GILMAR: Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei… eu falei com o Anestasia e falei com o Tasso.. Tasso não é da comissão, mas o Anastasia… o Anastasia disse “Ah tô tentando.. [incompreensível].. E..
AÉCIO NEVES: Dá uma palavrinha com o Flex.. a importância disse e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim… de entender a profundidade da coisa.. Fala ó.. Acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais sereno. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto… que vota antes. Entendeu?
GILMAR: Uhum
AÉCIO NEVES: Destaque é destaque… depois não vai ter voto. entendeu?
GILMAR: Uhum
AÉCIO NEVES: Pelo menos vota o texto e dá uma…
GILMAR: Uhum
AÉCIO NEVES: Uma satisfação para ban.. Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?
GILMAR: Uhum
AÉCIO NEVES: Se pudesse ligar pra Flexa aí e fala…
GILMAR: Eu falo pra com ele.. E falo com ele.. Eu ligo pra ele.. Eu ligo pra ele agora.
AÉCIO NEVES: [incompreensível] importante
GILMAR: Ligo para ele agora.
AÉCIO NEVES: Um abraço.
