São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal assumiu nesta quinta-feira (12) o comando do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
O encontro marcou o início da nova fase do processo de impeachment.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, repassou para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o comando do processo, como determina a Constituição.
Lewandowski vai ser chamado a opinar sempre que a comissão do impeachment tiver dúvidas sobre o processo: “O presidente do Supremo Tribunal Federal tem uma função básica em ser o órgão recursal, então muitas das questões já serão dirimidas nesta segunda fase. Mas há algo de muito importante a dizer, que nós estamos nos baseando nos procedimentos de 1992. Muita coisa já foi resolvida naquela época, há muitos precedentes, nós acreditamos que os trabalhos noSenado fluirão com bastante tranquilidade”, disse.
Com a notificação da presidente afastada Dilma Rousseff, agora a defesa tem até 20 dias para apresentar por escrito as razões contra o afastamento.
A segunda fase é a da produção de provas – em que defesa e acusação podem convocar testemunhas, pedir investigações, perícias em documentos.
A terceira fase é das alegações finais – em que defesa e acusação têm até 15 dias para apresentar os últimos argumentos.
A quarta fase trata da elaboração e votação do novo parecer, a chamada pronúncia – com os crimes pelos quais Dilma Rousseff será julgada. A presidente afastada pode ir pessoalmente à comissão se defender ou indicar um advogado.
O presidente da comissão continua a ser o senador Raimundo Lira, do PMDB, e o relator, o senador Antônio Anastasia, do PSDB. É ele quem vai preparar o novo parecer que terá que ser votado na comissão especial e depois no plenário. Essa votação no plenário decide se o processo deve continuar, se seguiu as leis e as acusações têm consistência.
Se o parecer for derrubado, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência.
Para ser aprovado, basta a maioria simples – metade mais um dos votos dos senadores. Se aprovado, vai para o julgamento final: sobre o mérito das acusações de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.
Para a perda definitiva do mandato são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Se isso acontecer, Dilma Rousseff fica inelegível por oito anos.
O ministro Ricardo Lewandowski vai comandar as duas votações do processo que vão ser feitas no plenário do Senado.
Renan Calheiros anunciou nesta quinta (12) que o recesso dos senadores de julho está suspenso. Com isso, a comissão do impeachment não vai parar os trabalhos.
O ministro Ricardo Lewandowski já comentou que gostaria de concluir o julgamento até setembro, antes de deixar a Presidência do Supremo, mas deixou claro que não vai pular nenhuma etapa e que vai garantir todo o direito de defesa à presidente afastada.
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