Manaus – A obrigatoriedade do uso de faróis baixos nas rodovias mesmo durante o dia começa a valer nesta sexta-feira (8), em todo o território nacional. A lei, sancionada no último mês de maio pelo presidente em exercício Michel Temer, prevê multa de quatro pontos na CNH e R$ 85,13 (com aumento para R$ 130,16 em novembro) caso seja descumprida. Entretanto, vale atentar-se para algumas questões da norma.
De acordo com a legislação, não são consideradas suficientes as luzes de posição, mesmo quando acompanhadas dos faróis de neblina ou de milha. Ou seja, nessas condições, o veículo será autuado conforme as penalidades ditas acima. São válidos apenas os faróis baixos ou as luzes diurnas (DRL), presentes em grande parte dos veículos novos nos segmentos acima dos populares, que podem ser emitidas por lâmpadas halógenas ou leds.
O uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite. A medida visa diminuir os acidentes nas rodovias.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) estão informando os motoristas durante as abordagem sobre a obrigação de os mesmos cumprirem a lei para que não sofram as sanções previstas na legislação.
Embora possa gerar mais custos para os motoristas, que terão de trocar as lâmpadas dos faróis com mais frequência, a mudança é elogiada por especialistas em trânsito. Isso porque o custo dessa manutenção é insignificante diante dos acidentes que ela pode evitar.
Para as motos e os ônibus, ao circularem em faixas próprias, o uso dos faróis já é obrigatório durante o dia e à noite. Para os outros veículos, é obrigatório apenas durante a noite e em túneis, independentemente do horário, ou em casos de chuva, neblina e cerração.
O condutor que trafegar com a luz desligada pelo inicio da AM-010, cujo o começo é na avenida Torquato Tapajós, Zona Norte, e pela AM-450, antiga avenida do Turismo, na Zona Oeste, pode ser multado, uma vez que estas são rodovias estaduais.
Além de divulgar a mudança nas redes sociais, o Detran/AM fará uma operação sobre a nova lei nas estradas estaduais. O comandante do órgão, Leonel Feitoza, afirma que a ação está prevista para ocorrer nos primeiros 10 dias de funcionamento da nova norma .
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