MANAUS – AM | O Projeto de Lei Nº 487/21 pretende punir com multa de até R$ 2 mil, torcedores e clubes de futebol que pratiquem racismo e homofobia em estádios no Amazonas.
De acordo com a deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), autora do projeto que foi apresentado na última terça-feira (05), é dever do estado exercer seu poder coercitivo na luta contra o preconceito, trazendo medidas que exerçam reflexos visíveis na cadeia jurídica esportiva. “O esporte é forte e tem poder de transformar. Não podem existir fronteiras entre ele e as causas importantes para a sociedade”.
O objetivo é reduzir e coibir esta prática do ódio discriminatório. A multa será no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de reincidência pode chegar até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
As penalidades podem ser reduzidas no caso dos clubes adotarem as medidas necessárias à identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem a prática dos atos de racismo ou homofobia.
A infração não será considerada somente dentro dos estádios, mas, no raio de 5 mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo.
O valor arrecadado com a aplicação das multas será revertido ao Fundo Estadual de Esporte e Lazer – FEEL, para a realização de atividades de cunho social e inclusivo.
