MANAUS – AM | Uma decisão publicada nesta sexta-feira, 10, pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que Eduardo Braga pare de veicular notícias falsas sobre o aumento da gasolina, com prazo de 24h para retirada de qualquer publicação que atribua ao governo amazonense a responsabilidade pelo aumento dos combustíveis no Estado. As informações são da Revista Cenarium.
A decisão atende ao pedido de antecipação de tutela antecedente ajuizada pelo Estado do Amazonas contra o senador e o Facebook. Na publicação, o magistrado determina ainda que os réus divulguem, no prazo de três dias, o direito de resposta na mesma rede social, o Instragram, e nos mesmos moldes em que foi publicada a fake news.
Feitoza também determina que o senador e o Facebook publiquem, no prazo de três dias, uma retratação na rede social e nos mesmos moldes da postagem da fake news, esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas. Caso não ocorra o cumprimento das medidas, os réus responderão solidariamente com a multa diária de R$ 10.000,00, sem limite de dias.
