MANAUS –  O vereador Sargento Salazar (PL) foi obrigado a retirar um vídeo ofensivo e contendo falsas informações sobre o governador Wilson Lima (UB), após determinação judicial do juiz Paulo Feitoza, que estipulou ainda uma multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento.

A Justiça entendeu que Salazar extrapolou os  limites na postagem, levando à população à desinformação, no que se refere à cobrança de  taxas no Porto de Manaus.

O Porto é hoje uma concessão privada, ou seja, não cabe ao Governo do Amazonas estipular e nem receber os valores pagos pela população, conforme o vereador tentou fazer acreditar.

“O autor demonstrou pelos documentos (…) a existência de contrato de arrendamento portuário entre a União e a empresa Estação Hidroviária do Amazonas LTDA quanto a exploração do Porto de Manaus, evidenciando ainda mais, a ausência de qualquer atuação do Estado do Amazonas na estipulação de preços cobrados no mencionado porto”, diz trecho da decisão.

O juiz ressaltou deixa claro na decisão que ofensas e  fake news são deserviços, ainda mais vindo de um vereador, figura pública que deve falar a verdade.

“Defere-se o pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor, determinando-se ao réu que faça a imediata remoção do vídeo e demais publicações ofensivas e inverídicas relacionadas ao objeto desta ação vinculadas pelo requerido em todas as plataformas em que foi divulgada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 30.000,00”, diz a decisão.

Veja a decisão: