MANAUS – O vereador Sargento Salazar (PL) foi obrigado a retirar um vídeo ofensivo e contendo falsas informações sobre o governador Wilson Lima (UB), após determinação judicial do juiz Paulo Feitoza, que estipulou ainda uma multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento.
A Justiça entendeu que Salazar extrapolou os limites na postagem, levando à população à desinformação, no que se refere à cobrança de taxas no Porto de Manaus.
O Porto é hoje uma concessão privada, ou seja, não cabe ao Governo do Amazonas estipular e nem receber os valores pagos pela população, conforme o vereador tentou fazer acreditar.
“O autor demonstrou pelos documentos (…) a existência de contrato de arrendamento portuário entre a União e a empresa Estação Hidroviária do Amazonas LTDA quanto a exploração do Porto de Manaus, evidenciando ainda mais, a ausência de qualquer atuação do Estado do Amazonas na estipulação de preços cobrados no mencionado porto”, diz trecho da decisão.
O juiz ressaltou deixa claro na decisão que ofensas e fake news são deserviços, ainda mais vindo de um vereador, figura pública que deve falar a verdade.
“Defere-se o pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor, determinando-se ao réu que faça a imediata remoção do vídeo e demais publicações ofensivas e inverídicas relacionadas ao objeto desta ação vinculadas pelo requerido em todas as plataformas em que foi divulgada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 30.000,00”, diz a decisão.
Veja a decisão:
