São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que um ex-funcionário do Hospital Federal Cardoso Fontes, mantido no Rio pelo Ministério da Saúde, receberá R$ 50 mil em indenização por dano moral depois que ele foi infectado por HIV, vírus causador da Aids. O valor deve ser pago pela empresa terceirizada Excellence RH Serviços, que o empregava no hospital, ou pela União, que também tem responsabilidade pelo caso, segundo a Justiça. Cabe recurso à decisão.
As informações foram divulgadas no site do TRT do Rio.
A saúde do funcionário passou a ser monitorada e a constatação da infectado ocorreu dois meses depois.
A terceirizada Excellence alegou no processo não ter culpa, argumentando que fornecia treinamento e equipamentos de proteção individual necessários aos funcionários. A empresa alegou, ainda, que não era possível comprovar que o empregado tinha sido infectado pelo vírus durante o trabalho.
Mas a desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, relatora da ação no TRT/Rio, concluiu que o auxiliar, provavelmente, contraíra HIV enquanto trabalhava já que, antes de começar no hospital, não era portador do vírus.
Além disso, segundo o Tribunal, a União e a Excellence não conseguiram comprovar que o funcionário tinha HIV antes do acidente.
A União foi responsabilizada de maneira subsidiária, ou seja, deve pagar pela indenização se a Excellence não conseguir honrar com os valores devidos.
A decisão foi dada porque a Oitava Turma do TRT do Rio, onde o processo tramitou, concluiu de forma unânime que a União não adotou medidas preventivas ou meios eficazes para fiscalização e detecção de irregularidades de prestadores de serviços como a Excellence.
COM A PALAVRA, MINISTÉRIO DA SAÚDE
“O Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde (DGH), responsável pela gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro, esclarece que o Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF) ainda não foi notificado da ação judicial e aguarda a notificação para que sejam tomadas as devidas providências.”
“Cabe ressaltar que o HFCF toma todas as providências para promover o correto descarte de seu lixo hospitalar e está atento aos procedimentos de segurança para evitar acidentes deste tipo.”
COM A PALAVRA, EXCELLENCE RH SERVIÇOS
A empresa não foi localizada pela reportagem para se posicionar. O espaço está aberto para manifestação.
Com informações Estadão
