AMAZONAS – O Ministério Público do Amazonas entrou com um Agravo Interno no Tribunal de Justiça para restabelecer a suspensão da venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026. O pedido foi protocolado no fim da tarde desta terça-feira (03) após a liberação da comercialização determinada pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil.
No recurso, a Promotoria de Defesa do Consumidor e a 3ª Promotoria de Parintins afirmam que a venda antecipada só pode ocorrer depois que os organizadores cumprirem todas as obrigações legais e apresentarem garantias de segurança para o público. Segundo o órgão, consumidores ficam vulneráveis quando ingressos são disponibilizados sem informações completas sobre condições e estrutura do evento.
A decisão que permitiu a comercialização atendeu a um pedido da Amazon Best, responsável pela organização do festival, que alegou possível prejuízo financeiro aos bois. O MP, porém, contesta o argumento, afirmando que a suspensão inicial não atingiu a venda de camarotes – avaliados em milhões – mas apenas os ingressos comuns, cujos reajustes considerados abusivos são o foco da preocupação.
O Ministério Público solicita que o relator volte atrás da liberação ou encaminhe o caso com urgência ao colegiado da Terceira Câmara Cível. Para o órgão, manter a venda antes do julgamento do mérito pode gerar danos aos consumidores, já que ainda não houve comprovação de que todas as exigências legais foram atendidas.
