AMAZONAS | O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu o show do cantor Tierry, em Itapiranga (município localizado a 222 quilômetros de Manaus).
A juíza Tânia Mara Granitodeterminou, liminarmente, a suspensão do show do cantor Tierry, que seria realizado entre os dias 24 e 25 de julho de 2022. Conforme narrado pelo Ministério Público (PM-AM, a referida contração foi feita por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 180 mil.
A juíza fixou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, a ser cobrada na pessoa da prefeita do município.
Na Ação Civil Pública, o MPE argumenta que “diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, não se justificando o custeio de show de R$ 180 mil para o artista” pelo município.
“Da análise minuciosa de todos os documentos acostados verifico que, de fato, o Município de Itapiranga/AM não oferece o mínimo em serviços públicos essenciais a sua população e a ocorrência do pagamento de RS 180.000,00 por um único show no contexto, redunda em prejuízos e impossibilidade de cumprimento de vários direitos essenciais. Com isso a probabilidade do direito está, em sede de cognição sumária, devidamente demonstrada” disse a magistrada em trecho da decisão judicial.
Além de tornar sem efeito a contratação do cantor Tierry, e fixar multa diária em caso de descumprimento, a decisão também veda a contratação de outra atração artística dessa magnitude.
