MANAUS (AM) – O Facebook terá que reativar o perfil do grupo “Empregos e Notícias Expresso AM”, do portal amazonense Expresso AM, desativado em 2021. A ação foi apresentada pelo advogado Klinger Feitosa e a determinação foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O grupo foi desativado sob a justificativa de infringir os termos de uso da plataforma.
Conforme decisão da juíza de direito Ligia Dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, o Facebook não prestou informações sobre os fatos, sobre a alegação de infração dos termos de uso. Com isso, a plataforma é obrigada a reativar o grupo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que pode chegar até R$ 15 mil.
Além da reativação da conta, a mesma deve voltar com todo o histórico, imagens, comentários, curtidas e seguidores existente antes da desativação. O grupo possuía cerca de 55 mil seguidores e nele era publicado notícias jornalísticas da cidade de Manaus e do Brasil.
No ano passado, a plataforma realizou a desativação da conta após a publicação de uma matéria jornalística sobre um crime de facções criminosas de Manaus. À época, o mesmo assunto foi amplamente divulgado em outras contas de portais da cidade, uma vez que o assunto era de interesse da população e de cunho jornalístico.
A plataforma não pontuou os termos supostamente não cumpridos pelo grupo, que ocasionou a suspensão, e a justiça teve que ser acionada.
