MANAUS – AM | Uma decisão emitida neste domingo (11) pela Juíza Coordenadora da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mônica Cristina Raposo da Câmara, ordena que a página “AmazonLindo Mendes”, no Facebook, seja derrubada em um prazo de 24h, sob o risco de multa diária de R$ 2 mil.
O pedido de tutela foi proposto pela Coligação Avante Manaus, que afirma que a página, regida por “pessoas desconhecidas”, tem propagado diversas publicações ofensivas contra o candidato David Almeida.
De acordo com o documento, a página tem compartilhado publicações “que violam manifestamente a legislação eleitoral, configurando propaganda eleitoral negativa proibida, distante da autorização legal à manifestação do pensamento por se valerem do manto do anonimato para escapar ao controle da Justiça Eleitoral”.
Nenhum responsável pela página foi identificado até o momento.
Confira a decisão completa:
“Pelo exposto, com fulcro nos §§ 4º e 5º do art. 38 da Resolução TSE n. 23.610/2019, DEFIRO o pedido de liminar para determinar aos representados FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, em relação às redes sociais Facebook e Instagram, e TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÕES LTDA, em relação à rede social Twitter, na qualidade de provedores de serviços, que promovam, no prazo de 24 horas, a remoção das páginas representadas pelos URL’s abaixo, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cada dia de descumprimento”.
