MANAUS – A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), deu prazo de 48 horas para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) passar a Amazonas Energia para a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A empresa endividada vai mudar de mãos antes que entre em falência. A J&F já tem usinas na região Norte em CERs (Contratos de Energia de Reserva), conforme a MP (Medida Provisória) 1.232/2024.
A Amazonas Energia tem uma dívida bilionária e corre o risco de provocar um apagão no Amazonas, de acordo com análise dos órgãos de controle.
Os processos de transferência de controle e de conversão dos contratos estão em análise na agência, nas mãos dos diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna.
Com a mudança, para a J&F, a nova controladora da Amazonas Energia terá R$ 15,8 bilhões flexibilizados, aliviando a pressão sobre a empresa.
Esse valor naturalmente será pago pelos consumidores brasileiros ao longo de 15 anos na CCC (Conta Consumo de Combustíveis).
No entanto, a NT (Nota Técnica) 167/2024, emitida pelas superintendências da ANEEL sugerem que o valor suportado pela CCC seja de R$ 8,04 milhões, prazo que abrangeria três ciclos tarifários.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse à imprensa que a ANEEL deverá assumir o ônus, caso não autorize a troca de controle da Amazonas Energia.
“Ela [Amazonas Energia] perdeu saúde financeira. É importante que todos compreendam que por isso é necessária a passagem de controle, ou mesmo a intervenção, ou mesmo a caducidade. Que a ANEEL assuma a sua responsabilidade nessa questão. Ela se decida. Se decida e assuma o ônus, caso não seja a passagem de controle”, disse no dia 11 deste mês, em Brasília.
Em agosto, Silveira mencionou que “a melhor solução” para a distribuidora é a troca de controle e que será estudada intervenção ou caducidade, caso não ocorra.
