RIO DE JANEIRO | A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.
Apesar de encaminharem o inquérito ao Órgão Especial, os desembargadores mantiveram as decisões do juiz de 1ª instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Com isso, decisões como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e quebras de sigilos fiscal de mais de cem pessoas físicas e jurídicos não serão alteradas.
Queiroz e sua mulher, Márcia, que está foragida, sãosão suspeitos de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
O senador sustentou que, à época do início das investigações da suposta rachadinha, era deputado estadual e, por isso, tem direito a esse foro especial.
