Brasília – Em mais uma reviravolta, a Justiça voltou a suspender nesta quinta-feira 9, em caráter liminar, a nomeação de Moreira Franco como ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Desta vez, a decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Na liminar, a juíza Regina Coeli Formisano, titular da 6ª Vara Federal do Rio, cita “ensinamentos” do presidente Michel Temer como constitucionalista e pede “perdão pela insurgência”.
“Peço humildemente perdão ao presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade às suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”, escreveu.
Este é o terceiro revés em torno da posse de Moreira Franco em menos de 24 horas. No final da tarde de quarta-feira 8, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu a nomeação. Na manhã desta quinta-feira 9, porém, o presidente do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz , derrubou a liminar, permitindo a posse.
Como a Justiça Federal do Rio está sob a jurisdição do Tribunal Regional federal da 2ª região, a decisão de Formisano volta a tornar sem efeito a nomeação de Moreira Franco. Para tentar derrubar a nova liminar, a AGU terá de recorrer ao TRF-2.
Citado 34 vezes em uma única delação da Odebrecht, Moreira Franco, identificado como “Angorá” nas planilhas da empreiteira, era até o início do mês secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI). Com a “promoção” feita por Michel Temer, passou a ter direito a foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Formisano afirmou, ainda, que “o magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular”. A magistrada também disse que, em relação ao foro privilegiado, a recriação de um ministério já extinto leva ao entendimento de que o intuito foi proteger o réu.
A ação foi proposta pelo advogado José Agripinio da Silva Oliveira. Ele sustentou que Moreira Franco é investigado, “sendo um dos beneficiados por recebimento de valores ilícitos”. O advogado também ressalta que tanto o cargo de ministro como a Secretaria-Geral da presidência foram criados com o intuito de conferir foro privilegiado ao réu.