MANAUS (AM) – Em decisão proferida nesta sexta-feira (22), o Poder Judiciário do Amazonas concedeu tutela antecipada ao secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio, em ação que alega a existência de uma campanha coordenada de difamação contra sua imagem. A medida, determinada pelo juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, obriga a retirada imediata de publicações consideradas difamatórias e proíbe a veiculação de novos conteúdos sobre o caso.
No processo de número 0229692-11.2025.8.04.1000, foram citados como réus veículos como Amazonas365, CM7, Diário da Capital, Portal Baré, Blog do Hiel Levy, Rede Novidade Técnica, Valor Amazônico, além do Facebook e do comunicador Michael Pinto Lemos. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para empresas em caso de descumprimento, e R$ 20 mil para o comunicador, limitadas a cinco aplicações consecutivas.
Em sua fundamentação, o juiz reconheceu que a liberdade de expressão não legitima alegações não comprovadas que atinjam a honra e a imagem de terceiros.
De acordo com a ação movida pelo secretário, as publicações em questão insinuavam suposta participação dele em esquemas irregulares dentro da Secretaria da Fazenda, sem, no entanto, apresentar provas ou documentos que sustentassem as acusações. Os réus terão prazo de 15 dias para apresentar defesa após a citação formal.
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