MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aposentou o juiz Celso Souza de Paula, por afronta à Lei, e seguiu o que determina a jurisdição nesses casos: mandar o magistrado para casa com salario de mais de R4 39 mil, como “punição”.
O juiz foi “condenado” por violar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional. Ao todo ele teria atuado em 14 processos do colega, George Hamilton Lins Barroso, titular da Vara Criminal.
O juiz Celso ficou na mídia recentemente por ter anulado o processo do caso Djidja Carodos, que acabou considerado errado.
Celso Souza de Paula teria até revogado uma decisão de pronúncia, que é quando se manda o réu a julgamento, anulando decisão do colega.
“A independência funcional do juiz não pode servir como escudo para práticas que atentem contra a legalidade e a hierarquia jurisdicional”, afirmou a relatora do caso, a desembargadora Vânia Maria Marques Marinho.
O valor oficial do salário do juiz será de R$ 39.753,21.
