MANAUS (AM) – Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas gerou reação imediata de entidades da imprensa após a retirada do ar de uma reportagem da Folha de S.Paulo que abordava a análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre um projeto de crédito de estoque de carbono envolvendo investidores ligados à família do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A ordem partiu do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza e foi classificada como censura pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A determinação foi concedida durante o plantão judicial, a pedido do presidente do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa. Além da exclusão do conteúdo do site da Folha, a decisão também atingiu a republicação feita pelo Jornal de Brasília e uma postagem na rede social X, com prazo de 24 horas para retirada, sob multa diária de R$ 10 mil. O magistrado ainda proibiu novas publicações sobre o tema, salvo em caso de fatos novos ou provas adicionais.
Na justificativa, o juiz afirmou que a reportagem teria extrapolado o dever de informar ao associar o dirigente do Incra a possíveis irregularidades sem respaldo documental suficiente. Segundo ele, mesmo que agentes públicos estejam sujeitos ao escrutínio da sociedade, a liberdade de imprensa não autoriza imputações que possam atingir direitos da personalidade.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiu repudiando a medida e destacou que a censura prévia é vedada pela Constituição Federal. A entidade manifestou solidariedade aos veículos atingidos e afirmou esperar que a decisão seja revista pelas instâncias superiores do Judiciário.
