MANAUS – AM | O desembargador Domingos Chalub, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), derrubou, nesta quarta-feira (09). a liminar que pedia cargos para a vice-governadoria. Na decisão favorável ao Estado do Amazonas, Chalub destaca que cabe ao governadora organização e funcionamento da administração estadual.
A decisão de Chalub é fundamentada no artigo 54, IV e IV, ‘a’, da Constituição do Estado do Amazonas. Para ele, ato do governador é “perfeitamente legítimo e lícito”, já que está inserido dentro da competência do Chefe do Poder Executivo, e reforça que “os referidos decretos editados apenas remanejaram os cargos e seus ocupantes para outro órgãos da Administração Pública, sem modificar as suas naturezas”.
Com a suspensão da liminar pelo TJAM, o vice-governador Carlos Almeida Filho tem mais uma “derrota” política. No último mês, o defensor público perdeu também o comando do PTB e está atualmente sem partido político.
Confira o documento completo:
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