Brasília – O presidente Michel Temer anunciou, nesta segunda-feira, que vai encaminhar amanhã ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a reforma da Previdência. Na companhia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e dos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Eliseu Padilha da Casa Civil, Temer afirmou que nada mudará para os que já estão em condições de aposentar. As novas regras valerão para quem tem menos de 50 anos. Para a faixa intermediária haverá regras de transição. Manter sustentável a Previdência exige uma reforma”, afirmou.
Durante toda a tarde, Michel Temer esteve reunido com líderes dos partidos da base de governo para apresentar a proposta. As medidas, segundo ele, serão anunciadas na noite de hoje em comunicado. A idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos, afirmou Eliseu Padilha.
Ainda em sua fala, Temer disse que a proposta levou em consideração “as realidades existentes” , mas a saúde da Previdência necessita revisão nas regras. “O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente. A nossa realidade demográfica já é semelhante à de vários países que passam pelo processo de envelhecimento”, disse.
Segundo o presidente, as despesas com Previdência estão em torno de 8% do PIB e a estimativa é que em 2060 o gasto seja de 18%. “Há necessidade urgente de revisões para preservar a #Previdência hoje e para fazê-la valer amanhã”, analisou.
Citando exemplos econômicos e políticos para a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é hoje de 54 anos. “O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, disse.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a emenda é decisiva para o fututo do Brasil. Ele afirmou que investidores que pretendem trazer para o país seus recursos aguardam essas votações para ter certeza de que estão no caminho certo. “Essas reformas no estado nos garantem sonhar, inclusive, taxas de juro diferentes”, afirmou. Para Maia, essas medidas vão auxiliar a fortalecer a economia e garantir a queda do desemprego. “Não é no porrete que vai se reduzir taxa de juros no Brasil. Essas reformas que de fato reequilibram as contas públicas brasileiras é que vão garantir a redução do desemprego, a redução da taxa de juros”, analisou.
Para Henrique Meireles essas reformas devem ser feitas “enquanto há tempo”. Atualmente, segundo ele, há 141 milhões em idade ativa, já em 2060 seriam 131 milhões nessa mesma condição. “Cada vez será mais difícil pagar a conta dos aposentados”, afirmou o ministro da Fazenda.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a reforma da Previdência não é mais uma opção, mas “necessidade”. Ele garantiu que, em alguns anos, a arrecadação não vai sustentar o peso dos aposentados no orçamento. “A reforma é a garantia para a manutenção do sistema. Sem nenhuma reforma, em 2024, todo o Orçamento da União só vai pagar o que são os custos fixos de Saúde e Educação, folha de pagamento e a Previdência. Portanto, não se trata de uma opção. É uma necessidade”, afirmou.
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