Brasília – Lançado nesta quarta-feira (6) pelo PT, o site de financiamento coletivo para custear a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrecadou pouco mais de R$ 56 mil em quatorze horas de funcionamento. O montante veio de cerca de 580 pessoas, que contribuíram com valores entre R$ 10 e R$ 1.064.
Segundo o PT, não há um valor específico de meta a ser arrecadada para a vaquinha. Entre os apoiadores, figuram nomes como a filósofa Márcia Tiburi e os ex-ministros de gestões petistas Ideli Salvatti e Ricardo Berzoini.
Lula está preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão após ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex em Guarujá (SP).
O PT tem insistido que, mesmo preso, Lula será o candidato do partido à Presidência da República nas eleições deste ano. Condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-presidente se encontra, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa e pode ter sua candidatura indeferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Essa forma de arrecadação passou a ser permitida pela legislação eleitoral nas eleições deste ano. A lei estabelece que as doações só possam ser repassadas aos políticos após o dia 15 de agosto, depois do registro da candidatura –que só então passará por análise do TSE.
Mas o que acontece com o dinheiro arrecadado caso a candidatura de Lula seja impedida pela Justiça Eleitoral? Ele pode ser usado pelo PT ou deve ser devolvido aos doadores? Diante da nova lei, especialistas ouvidos pelo UOL apontam três cenários possíveis.
Se o PT registrar a candidatura de Lula
Caso o PT apresente o nome de Lula como candidato na convenção partidária que será realizada em julho e depois registre a candidatura em agosto no TSE, o dinheiro pode ser liberado para uso na campanha.
“Ele [Lula] vai ter o direito de fazer campanha enquanto não houver uma decisão sobre o pedido de registro, que vai ser formulada pela Justiça Eleitoral”, afirma João Fernando Lopes de Carvalho, advogado especialista em direito eleitoral.
“É apresentado o registro no TSE e ele começa a fazer campanha. Há uma disposição na lei das eleições de que a pessoa com candidatura sub júdice [em julgamento] pode fazer campanha normalmente”, diz Daniel Falcão, professor do IDP e especialista em direito eleitoral e constitucional.
Falcão afirma ainda que não existe um prazo obrigatório a ser cumprido pelo TSE para pronunciamento, apesar de o tribunal ter estabelecido em resolução que deve julgar os registros de candidatura até 17 de setembro.
Se, depois de registrada, a candidatura for indeferida
A lei eleitoral estabelece que “se não for efetivado o registro da candidatura, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores arrecadados aos doadores”.
Na visão de Falcão, se após o registro do nome de Lula como candidato –e, consequentemente, após o início da campanha– houver uma decisão da Justiça Eleitoral que indefira a candidatura, é possível que o PT não precise devolver o dinheiro arrecadado na vaquinha.
“No caso de a candidatura acontecer, nem que seja por alguns dias, ou seja, se for feito o registro do Lula e depois for indeferido pelo TSE, aí eu não vejo necessidade de devolver”, afirma.
Isso porque, segundo ele, com o eventual início da campanha o dinheiro já poderá ser gasto.
“O eleitor do Lula, que é justamente quem está doando, sabe dessa situação e sabe que provavelmente ele não vai poder ser candidato”, pontua.
Se o PT não lançar Lula como candidato
Já no caso de o PT não apresentar o nome de Lula como candidato na convenção partidária, em julho, e decidir inscrever outro nome no TSE ou mesmo desistir de ter uma candidatura próprio, o dinheiro tem que ser devolvido.
“É possível que nessa conjuntura ele [Lula] se apresente como pré-candidato, faça essa movimentação, mas no momento da convenção não venha a propor ao partido o seu nome. Nesse caso, se aplicada a lei, então esse dinheiro tem que ser devolvido”, afirma Carvalho.
“Se até 15 de agosto o Lula não for registrado, eu entenderia isso como uma espécie de não confirmação da pré-candidatura, e o dinheiro tem que ser devolvido”, reforça Falcão.
Nesse caso, Carvalho aponta que a devolução do dinheiro deve ser feita pela empresa contratada para administrar a plataforma de financiamento coletivo.
“É o primeiro ano em que se usa vaquinha, em que o sistema de arrecadação antes da campanha é utilizado, então há uma série de dúvidas. Mas me parece que o caminho a ser seguido é este, a empresa devolver [o dinheiro]”, afirma.
O PT, no entanto, tem rejeitado a possibilidade de um plano B, em que Lula não seja candidato. O ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários, segundo dados do Datafolha.
O partido organiza umato nacional de lançamento da pré-candidatura de Lula nesta sexta-feira (8) na cidade de Contagem, em Minas Gerais.
Com informações Uol
