Segundo o pedido, o ex-presidente não possui os requisitos legais para ter direito à prisão especial, acrescendo que tal possibilidade se restringe a prisões cautelares, o que não é o caso, uma vez que Lula foi condenado em segunda instância.
“É válido ressaltar que um cidadão que ocupou o cargo mais alto do país, sendo condenado por crimes que cometeu no exercício de seu cargo como representante do povo, deturpando e se utilizando do voto popular para desviar recursos públicos e se enriquecer de forma ilícita, não pode se valer de tal cargo para requerer benefícios que sequer estão previstos em lei para ele, como o da prisão especial, devendo o Ministério Público, como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica e do regime democrático, requerer nos autos que o réu condenado cumpra sua pena em prisão comum” diz trecho do documento.
Major Olímpio se desfiliou do Solidariedade devido às críticas que tinha contra o governo Temer, e pelo fato de a sigla ser da base aliada. Ele passou a integrar o PSL, mesmo partido de Jair Bolsonaro, e tornou-se neste mês o dirigente do diretório em São Paulo da sigla.
Com informações Veja São Paulo
